Estabelece diretrizes, estrutura organizacional e procedimentos para o Programa de Defesa Civil Escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Cajazeirinhas-PB, institui os Núcleos Escolares de Proteção e Defesa Civil (NEPDECs) e as Brigadas de Emergência Escolar (BEEs), define o tratamento de propostas oriundas da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas, por meio de sua Unidade Executora, anunciou a abertura da Chamada Pública nº 002/2026 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é realizar o cadastramento de agricultores familiares individuais para o fornecimento de gêneros alimentícios, com investimento total de até R$ 132.500,00.
TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL
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CONSULTA PÚBLICA - Plano Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Ofício Nº 034/2024 GAPRE - PMC - Indicação para Operacionalização do SISCACS
Requerimento de Exoneração - Secretária de Educação (01/04/2024)
Edital de Prorrogação Nº 001/2023 - Prorrogação do Período de Interposição de Recursos dos Editais 01, 02, 03 e 04/2023
Anexos do EDITAL 001/2023 - PROJETOS CULTURAIS "AUDIOVISUAL" (LPG-2023)
CONVITE - Conferência Municipal de Cajazeirinhas - Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Educação - PME
Lei Municipal Nº 367/2015, de 23 de junho de 2015 - Criação do PME
