Estabelece diretrizes, estrutura organizacional e procedimentos para o Programa de Defesa Civil Escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Cajazeirinhas-PB, institui os Núcleos Escolares de Proteção e Defesa Civil (NEPDECs) e as Brigadas de Emergência Escolar (BEEs), define o tratamento de propostas oriundas da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

04/05/2026 8