Plano Municipal de Prevenção (Enfrentamento e Atendimento Especializado) - Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência (2024/2028)
Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Criaças Adolescentes á Convivência Familiar e Comunitária (2024/2034)
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2023/2033)
Plano Municipal da Primeira Infância - 2022
Plano Municipal de Assistência Social - PMAS (2022 - 2025)
Plano Muncipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Cajazeirinhas (2017-2027)
Plano Municipal de Educação - PME
Lei Municipal Nº 367/2015, de 23 de junho de 2015 - Criação do PME
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
