PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 367/2015
Informações das publicações
Data: 23/06/2015
Número: 367
Exercício: 2015
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: Lei Municipal Nº 367/2015, de 23 de junho de 2015 - Criação do PME
Lei Municipal Nº 367/2015 - Criação do PME
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Cajazeirinhas -PB - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no artigo 8° da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014.
