01/01/2025

Termo Aditivo ao Edital 00/2023 - PSS Nº 001/2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES

TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o interesse público e a continuidade da gestão escolar com base nos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, bem como: a. A necessidade de assegurar a permanência dos atuais gestores escolares até o cumprimento integral do ciclo de 4 (quatro) anos de mandato iniciado em 04 de agosto de 2021; b. O regular desempenho das funções de Diretores e Vice-Diretores aprovados nos processos seletivos anteriores e no Edital nº 001/2023; c. O disposto no Decreto Municipal nº 011/2022 e demais normas de gestão democrática da educação, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a vigência do contrato oriundo do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2023, exclusivamente para os atuais ocupantes das funções de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, até o dia 30 de setembro de 2027, de forma a totalizar o período de 4 (quatro) anos de exercício da função, conforme art. 2º, §1º do Decreto Municipal nº 011/2022 e demais normas. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 001/2023, especialmente quanto às atribuições, remuneração, jornada de trabalho e requisitos funcionais. Art. 3º Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de outubro de 2025 até 30 de setembro de 2027. Cajazeirinhas-PB, 01 de janeiro de 2025. Luana Mara de Almeida Prefeita Constitucional Ana Maria Andrade Lira Ferreira Secretária Municipal de Educação