15/05/2025

Edital de Chamamento Público - PSS Nº 002-2025 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA O GOVERNO DO MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Cajazeirinhas; 1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de 10 vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA; 2. DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas. 3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR 3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos; 3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos; 3.4 Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024; 3.5 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos alfabetizadores. 3.6 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR 4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA; 4.2 Os candidatos à Alfabetizadores Voluntários, deverão anexar, no ato da inscrição os cadastros prévios dos alfabetizandos, devidamente preenchidos (Todos os cadastros prévios serão avaliados e validados pelo Sistema Brasil Alfabetizado), conforme anexo IV, com os dados dos mesmos, com o mínimo de 15 (quinze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) cadastros para turmas em Zona Urbana e o mínimo de 10 (dez) e o máximo de 25 (vinte e cinco) cadastros para turmas em Zona Rural. 4.3 Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos; 4.4 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada; 4.5 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos; 4.6 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos; 4.7 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas; 4.8 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa; 4.9 Realizar planejamentos individuais e coletivos; 4.10 Realizar a distribuição e o controle do material didático; 4.11 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural. 4.12 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos; 4.13 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês; 4.14 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos; 4.15 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local; 4.16 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma. 5. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO 5.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, e constará da seguinte etapa, avaliada mediante escala de 0 a 10: Etapa 1: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização; 5.2 A entrevista será realizada no período de 26/05/2025 e 27/05/2025, no horário das 08h às 12h em formato presencial; 5.3 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade; 5.4 Os resultados serão divulgados por ordem de classificação; 5.5 A divulgação do resultado final será no dia 02 de Junho de 2025, na página eletrônica da Prefeitura municipal de Cajazeirinhas; 5.6 Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância. 6. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 6.1 Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Educação que se responsabilizarão por todo o processo de seleção; 6.2 Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas, garantindo a transparência do processo; 6.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada; 6.4 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora. 7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS 7.1 – O resultado será divulgado em ordem decrescente de pontuação dos candidatos. 8. DO CRONOGRAMA 8.1 – Publicação do Edital: 15/05/2025; 8.2 – Inscrições: de 19/05/2025 a 21/05/2025; 8.3 – Entrevista: de 26/05/2025 a 27/05/2025; 8.4 – Publicação do resultado preliminar: 29/05/2025; 8.5 – Recursos: 30/05/2025 8.6 – Publicação do resultado final: 02/06/2025; 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia 03de Maio de 2025; 9.2 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Cajazeirinhas o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública; 9.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes; 9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe da Secretaria. Cajazeirinhas-PB, 15 de Maio de 2025. ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO NOME____________________________________________________________________ CPF:_____________________________ DATA DE NASCIMENTO: _____________________ TELEFONE: ( )___________________; E-MAIL: ________________________; ENDEREÇO:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LOCAL DE ATUAÇÃO: ( ) SEDE ( ) ZONA RURAL – Qual ?__________________________________________________ ANEXO II – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA • Domínio do tema abordado (05 pontos) • Postura adequada (03 pontos) • Linguagens empregada (02 pontos) ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA Declaro para os devidos fins a que se fizerem necessários que possuo disponibilidade de carga horária para desenvolver as ações necessárias ao Programa Brasil Alfabetizado. Conforme estabelece os critérios que norteiam o referido programa. Cajazeirinhas-PB, ___/_________/2025 ____________________________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO IV – FORMULÁRIO DE CADASTRO – ALFABETIZANDO DADOS PESSOAIS: Nome Completo: ___________________________________________________________________________ Sexo: M ( ) F ( ) CPF:_____________________________________ Data de Nascimento:___/___/______ Naturalidade:________________________________________________________________ UF:______ RG:_______________________________ Órgão Emissor:_________UF:_____ Data de Emissão:___/___/_____ Nome da Mãe:______________________________________________________________ Nome do Pai:________________________________________________________________ Escolaridade: __________________________________ Estado Civil: ( ) solteiro ( ) casado ( ) separado ( ) divorciado ( ) viúvo Situação ocupacional atual: ______________________________ Telefone: ( ) ____________ Celular: ( ) _____________ Raça: ( ) branca ( ) negra ( ) amarela ( ) parda ( ) indígena ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua:_______________________________________________________________________ Nº ____CEP: ______________ Bairro: ____________________________ Cidade:________________________________ UF: ___ Complemento:_______________________________________________________________ Telefone: ( ) ________________________________ Celular: ( )_______________________ OUTRAS INFORMAÇÕES Necessidades Especiais: ( ) Não ( ) Sim QUAL? __________________________________________________________ Zona: ( ) Urbana ( ) Rural Frequentou escola? ( ) Sim ( ) Não Já frequentou o Brasil Alfabetizado? ( ) Sim ( ) Não Se sim, em quais anos?_______________________________ Utiliza óculos? ( ) sim ( ) Não Tem dificuldades de enxergar? ( ) Sim ( ) Não Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não Se sim, quantas mulheres? ________ SEGMENTO SOCIAL ( ) Membros de família beneficiária do Programa Bolsa Família ( ) Agricultores familiares ( ) Agricultores assalariados ( ) Assentados ( ) Caiçaras ( ) Catadores de material reciclado ( ) Extrativista ( ) Idoso com mais de 60 anos, conforme estatuto do idoso ( ) Jovem de 15 a 29 anos não-alfabetizados ( ) Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ( ) Membros de família beneficiária do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI ( ) Pescadores artesanais ( ) Pessoas transgêneros (travestis e transexuais) ( ) Pessoas atingidas pela hanseníase ( ) População indígena, bilíngues, fronteiriças ou não ( ) Profissionais do sexo ( ) Remanescentes de quilombos ( ) Ribeirinhos ( ) Trabalhadores rurais temporários ( ) Trabalhadores das Indústrias ( ) Trabalhadores de pesca ( ) Trabalhadores libertados da situação de trabalho escravo pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inscritos no cadastro do seguro desemprego ( ) Não pertence a nenhum dos segmentos citados ______________________________________, ______de ________________de ________ Local e data _______________________________________________ Assinatura (legível) do(a) Alfabetizador(a) Responsável ANEXO V - REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Nome: Nome Social: Endereço: Cidade: Estado: Telefone (1): Telefone (2): E-mail: Motivo do Recurso: Justificativa do Recurso: __________________________________, _____, de ___________ de 2025. _________________________________________ Assinatura do candidato