Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 637/2026
13/02/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
