PLANOS MUNICIPAIS: /2022
Informações das publicações
Data: 23/12/2022
Exercício: 2022
Tipo: PLANOS MUNICIPAIS
Descrição: Plano Municipal da Primeira Infância - 2022
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um documento que estabelece
Diretrizes Gerais, Eixos Prioritários, Metas e Estratégias para o município a curto,
médio e longo prazo, buscando a promoção dos direitos das crianças proclamados
pela Constituição federal, Estatuto da Criança e Adolescente e Plano Nacional pela
Primeira Infância, com base nas leis setoriais da Educação, da Saúde, da Assistência,
da Cultura, dos direitos da Criança e do adolescente, da Convivência familiar e
comunitária, com vigência até 2032.
Este documento, além de buscar garantir os direitos essenciais preconizados
pela legislação nacional, visa também contribuir com o alcance dos compromissos
internacionais dos quais o país é signatário, expressos pelos documentos: A
Convenção dos Diretos da Criança e Os Objetivos do Milênio, a partir da articulação
com os planos municipais de Educação, Saúde e Assistência.
Cajazeirinhas PB, em 23 de dezembro de 2022.
