PLANOS MUNICIPAIS: /2017
Informações das publicações
Data: 10/04/2017
Exercício: 2017
Tipo: PLANOS MUNICIPAIS
Descrição: Plano Muncipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Cajazeirinhas (2017-2027)
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de CAJAZEIRINHAS/PB, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social/SEMAS, apresenta o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -
SINASE, plano esse fruto de uma elaboração e construção coletiva envolvendo diversas
áreas de poder público e, representantes de entidades e da sociedade civil.
Sendo o principal objetivo à necessidade de se constituir parâmetros mais
objetivos e procedimentos mais justos, o desenvolvimento desse Plano de atendimento,
considera-se a intersetor alidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e do
Estado. Esse mesmo sistema estabelece ainda as competências e responsabilidades dos
conselhos de direitos da criança e do adolescente, que devem sempre fundamentar suas
decisões em diagnósticos e em diálogo direto com os demais integrantes do Sistema de
Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário e o Ministério Público.
De maneira conjunta, certamente se poderá avançar na política pública voltada a
criança e o adolescente, criando as condições possíveis para que o adolescente em
conflito com a lei passe a ser compreendido como uma prioridade social.
A Comissão
