PLANOS MUNICIPAIS: /2024
Informações das publicações
Data: 17/09/2024
Exercício: 2024
Tipo: PLANOS MUNICIPAIS
Descrição: Plano Municipal de Prevenção (Enfrentamento e Atendimento Especializado) - Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência (2024/2028)
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento Especializado de
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Cajazeirinhas
PB é uma iniciativa fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem
como para o enfrentamento das várias formas de violência que eles podem enfrentar. A
abordagem coletiva, que envolve o Comitê de Gestão Colegiada e a rede de cuidado e proteção
social, é crucial para garantir uma resposta eficaz e abrangente.
É de extrema importância o trabalho conjunto entre a rede de proteção e os Sistemas de
Justiça e Segurança Pública é enfatizada pela necessidade de uma abordagem integrada e
coordenada para lidar com essas questões complexas. A colaboração interdisciplinar e
interinstitucional é essencial para enfrentar a diversidade de situações de violência que as
crianças e adolescentes enfrentam, assegurando uma resposta adequada e efetiva.
Ao englobar diversos tipos de violência, o Plano reforça a amplitude e a gravidade do
problema e busca proporcionar uma resposta para proteção e garantia de direitos deste público.
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia
dos direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, as formas de
violência são:
Violência física: Ações que causem lesão corporal ou sofrimento físico à criança ou
adolescente.
Violência psicológica: Comportamentos que causem dano emocional ou psicológico,
como ameaças, humilhações, manipulação emocional, entre outros.
Violência sexual: Atos sexuais não consentidos ou que envolvam crianças e
adolescentes em atividades sexuais para as quais não estão preparados ou não têm capacidade
de consentir, como abuso sexual, exploração sexual e pornografia infantil.
Violência institucional: Violações de direitos cometidas por instituições públicas ou
privadas responsáveis pelo cuidado, proteção, educação ou assistência às crianças e
adolescentes, como negligência, discriminação, punições abusivas, entre outros.
Violência financeira e econômica: Exploração econômica de crianças e adolescentes, incluindo trabalho infantil em condições inadequadas, exploração para fins lucrativos, privação
de recursos financeiros essenciais para o seu bem-estar, entre outras situações.
A violência é um fenômeno que afeta crianças e adolescentes em todas as esferas da
sociedade, sem distinção de sexo, etnia, raça ou classe social. Os impactos da violência durante
a infância e a adolescência podem ser profundos e duradouros, comprometendo o
desenvolvimento integral desses jovens. Os efeitos da violência podem ser observados em
diversos aspectos da vida das crianças e dos adolescentes, incluindo o desenvolvimento
psíquico, intelectual, moral, social e espiritual. A exposição à violência pode causar traumas
emocionais, dificuldades de aprendizagem, problemas de comportamento, isolamento social,
entre outras consequências negativas.
A violência contra crianças e adolescentes, portanto, afeta toda a sociedade, seja direta
ou indiretamente. E sendo crianças e adolescentes pessoas em peculiar condição de
desenvolvimento, seus direitos devem ser garantidos com absoluta prioridade pela família,
comunidade, sociedade e poder público. Isso significa que todos têm um papel fundamental na
proteção de crianças e adolescentes contra as violências.
DANIELE GALDINO DA SILVA LINS
Presidente do CMDCA
