Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas

DISPENSA: 00001 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/01/2024

Data da divulgação do extrato: 31/01/2024

Data da ratificação: 01/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2024

Valor estimado: R$ 50.746,50 (cinquenta mil, setecentos e quarenta e seis REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE PNEUS, DESTINADO AO CORTE DE TERRA DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CONSTRUMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 49.950,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DISPENSA 01/2024

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDUARDO ALENCAR SANTOS
Responsável pela Informação	EDUARDO ALENCAR SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	02.152.129/0001-40	HABILITADO	49.950,00

Andamento

DATA: 05/02/2024 - 12:02 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDUARDO ALENCAR SANTOS

DATA: 05/02/2024 - 08:35 - FASE: RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA

DATA: 25/01/2024 - 08:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EDUARDO ALENCAR SANTOS

DATA: 25/01/2024 - 13:00 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: EDUARDO ALENCAR SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	333KB

Dispensas e inexigibilidade.

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