ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00020/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00020/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de abastecimento, disponibilizando funcionário para ligar e desligar, concertar e corrigir problemas mecânicos, elétricos e hidráulicos dos motores bomba das estações de abastecimento d◊água bruta, acompanhando o fluxo de abastecimento, nas comunidades rurais de São Braz dos Chico, São Braz I e Pau Ferrado, no município de Cajazeirinhas/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EUCLIDES MANOEL DE SOUTO FILHO 03015747401 - R$ 51.344,00.
Cajazeirinhas - PB, 12 de Maio de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00020/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de abastecimento, disponibilizando funcionário para ligar e desligar, concertar e corrigir problemas mecânicos, elétricos e hidráulicos dos motores bomba das estações de abastecimento d◊água bruta, acompanhando o fluxo de abastecimento, nas comunidades rurais de São Braz dos Chico, São Braz I e Pau Ferrado, no município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00020/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de CAJAZEIRINHAS–PB, para exercício de 2025, na classificação abaixo: 09.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 18 605 1003 2071 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA NA Z. RURAL 386 3.3.90.39 01 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA As dotações acima mencionadas corresponde ao seguinte elemento de despesa: Elemento de despesa nº 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00064/2025 - 12.05.25 - EUCLIDES MANOEL DE SOUTO FILHO 03015747401 - R$ 51.344,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00021/2025
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de coleta, transporte e tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no Município de Cajazeirinhas–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, ou acessando: www.cajazerinhas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Maio de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 03/10; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 13 de Maio de 2025
Eduardo Alencar Santos - Agente de Contratação
