DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assessoria/Consultoria Técnica nas seguintes áreas de: – ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS E PROJETOS; – ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE E CONVENIOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL; – LANÇAMENTOS DE PLANOS DE TRABALHO NO SINCOV, COMPREENDENDO O CADASTRAMENTO, O ENVIO PARA ANALISE E RESOLUÇÕES DE PENDENCIAS ATÉ A APROVAÇÃO FINAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, ou acessando: www.cajazerinhas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 03/10; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 21 de Janeiro de 2025
Eduardo Alencar Santos - Agente de Contratação
