A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas, nos termos do art. 21 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013; nº 04, de 2 de abril de 2015; e nº 21, de 16 de novembro de 2021 e suas alterações posteriores, vem realizar Chamamento Público para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme anexo I do Edital. Os interessados, pessoas físicas e jurídicas deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31 de agosto de 2026, até às 09:00 horas, na sala de reuniões da CPC, na Rua Admílson Leite de Almeida, 80, Centro, Cajazeirinhas/PB. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. O edital e seus anexos serão disponibilizados no Portal oficial do Município www.cajazeirinhas.pb.gov.br e, no Mural de licitação no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: www.tce.pb.gov.br.
Cajazeirinhas/PB, 10 de agosto de 2026.
ANA MARIA ANDRADE LIRA FERREIRA
Secretária de Educação
