OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte de estudantes do Município de Cajazeirinhas, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré–requisitos e os valores referenciais fixados para a realização da prestação dos serviços. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00003/2026. DOTAÇÃO: 05.00–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.123.1021.2023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 12.368.1021.2021 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO ESTADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 12.368.1021.2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 16/06/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00099/2026 - 16.06.26 - QUEZIA HÁVILA PACIFICO MENDES - R$ 82.869,60; CT Nº 00103/2026 - 16.06.26 - FLEUDEILDO PEREIRA DOS SANTOS - R$ 130.548,00.

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