PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00030/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de kits bebês para doações através da secretaria de assistência social do município de Cajazeirinhas/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCIVANIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E MENEZES ME - R$ 12.954,00.
Cajazeirinhas - PB, 18 de Junho de 2026
MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00030/2026
OBJETO: Aquisição de kits bebês para doações através da secretaria de assistência social do município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00030/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 14 244 1015 2060 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 0298 3.3.90.32 01 1.500.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00110/2026 - 01.07.26 - FRANCIVANIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E MENEZES ME - R$ 12.954,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00031/2026
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para serviço de roçada manual em estradas vicinais rurais no Município de Cajazeirinhas/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, ou acessando: www.cajazerinhas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Julho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 03/10; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 06 de Julho de 2026
Eduardo Alencar Santos - Agente de Contratação
