EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0004/2026 CONTRATO Nº 00010/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e PEREIRA SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00010/2025 para o dia 26/03/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos dos Art. 106 c/c art. 107 da Lei 14.133/21, por tratar-se de serviço contínuo de natureza técnica singular, sendo demonstrada a obtenção de condições e preços vantajosos para a Administração Municipal, garantindo a incolumidade da defesa dos interesses públicos em juízo e fora dele.

Cajazeirinhas - PB, 25 de março de 2026.

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita