Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de Kits escolares para rede de ensino municipal para o ano letivo de 2026 do município de Cajazeirinhas; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E A DAVID DE MEDEIROS LTDA - R$ 30.076,00; JANILENE RODRIGUES GONCALVES SARMENTO - R$ 34.395,00.
Cajazeirinhas - PB, 09 de Fevereiro de 2026
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
OBJETO: Aquisição de Kits escolares para rede de ensino municipal para o ano letivo de 2026 do município de Cajazeirinhas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de CAJAZEIRINHAS–PB, para exercício de 2026, na classificação abaixo: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 361 1008 2019 MANUTENÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 0091 3.3.90.30 01 1.569.0000 MATERIAL DE CONSUMO 12 361 1008 2023 OUTRAS DESPESAS DO ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEB/VAAF 30% 0107 3.3.90.30 01 1.540.0000 MATERIAL DE CONSUMO 12 361 1012 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO – 1º ao 3º ano 0134 3.3.90.30 01 1.500.1001 MATERIAL DE CONSUMO As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00021/2026 - 09.02.26 - E A DAVID DE MEDEIROS LTDA - R$ 30.076,00; CT Nº 00022/2026 - 09.02.26 - JANILENE RODRIGUES GONCALVES SARMENTO - R$ 34.395,00.
OBJETO: Aquisição de um terreno, localizado no perímetro urbano, as margens da Rodovia PB–426, com área total de 15.992 m², destinado a implementação de políticas públicas de interesse do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 17 451 1022 1043 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL OBRAS URBANAS FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de despesa nº 4.4.90.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00017/2026 - 27.01.26 - WAERSON JOSE DE SOUZA - R$ 480.000,00.
