Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada na área de elaboração projetos e acompanhamento junto aos órgãos governamentais, destinada às atividades da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeirinhas/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EPC – EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 36.000,00.
Cajazeirinhas - PB, 21 de Janeiro de 2026
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada na área de elaboração projetos e acompanhamento junto aos órgãos governamentais, destinada às atividades da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas para atender a esta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026 e seguintes, na classificação abaixo: 04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 1004 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 28/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00018/2026 - 28.01.26 - EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 36.000,00.
CONTRATO Nº 00012/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e ECOPLAN CONTABILIDADE PUBLICA E SOFTWARE LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00012/2025 para o dia 15/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á a prorrogação do prazo contratual fundamenta-se na natureza contínua dos serviços de assessoria, nos termos do art. 106 c/c art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por serem essenciais ao regular funcionamento da Administração Pública Municipal, notadamente no assessoramento contábil, assegurando a eficiência da gestão pública, a segurança jurídica dos atos administrativos e a mitigação de riscos, cuja interrupção acarretaria prejuízos relevantes ao interesse público.
O reajuste anual possui fundamento no art. 136, da Lei nº 14.133/2021, devidamente previsto na Cláusula Sexta do instrumento contratual originário.
Cajazeirinhas - PB, 09 de janeiro de 2026.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2026, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de construção da Garagem Municipal da Prefeitura de Cajazeirinhas; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: V F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 349.578,57.
Cajazeirinhas - PB, 06 de Fevereiro de 2026
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
