Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00039/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: contratação de empresa para prestação de serviços de artesão/decorador/ornamentador para criar, executar, montar e desmontar de forma eficiente as peças e elementos da decoração natalina de diversos espaços públicos do Município de Cajazeirinhas–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 61.197.731 ARNOR DANTAS FILHO - R$ 26.640,00.
Cajazeirinhas - PB, 22 de Dezembro de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de artesão/decorador/ornamentador para criar, executar, montar e desmontar de forma eficiente as peças e elementos da decoração natalina de diversos espaços públicos do Município de Cajazeirinhas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00039/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de CAJAZEIRINHAS–PB, para exercício de 2025, na classificação abaixo: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 15 122 1022 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 25 452 1003 2066 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA.. VIGÊNCIA: até 31/01/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00185/2025 - 23.12.25 - 61.197.731 ARNOR DANTAS FILHO - R$ 26.640,00.
