Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviço de construção de 3 (três) Sala na Escola Municipal Janduhy Carneiro objetivando a ampliação do ensino integral no Município de Cajazeirinhas; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: V F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 120.864,01.
Cajazeirinhas - PB, 16 de Dezembro de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
PROCESSO: Dispensa nº DV00038/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviço de construção de 3 (três) Sala na Escola Municipal Janduhy Carneiro objetivando a ampliação do ensino integral no Município de Cajazeirinhas. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: V F Construções e Serviços Ltda. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 16 de Dezembro de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00039/2025
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de empresa para prestação de serviços de artesão/decorador/ornamentador para criar, executar, montar e desmontar de forma eficiente as peças e elementos da decoração natalina de diversos espaços públicos do Município de Cajazeirinhas–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, ou acessando: www.cajazerinhas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 19 de Dezembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 03/10; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 16 de Dezembro de 2025
Eduardo Alencar Santos- Agente de Contratação
