ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 04/2025
CONTRATO Nº 00130/2021.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e MFA CONSTRUCOES LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 000130/2021, com acréscimo de R$ 100.716,47, totalizando o valor R$ 720.542,00, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços e Justificativa Técnica elaboradas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” §1º, da Lei nº 8.666/93, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços previstos no contrato original, para melhor adequação técnica da Planilha Orçamentária da obra, conforme foi apurado em processo administrativo.
Cajazeirinhas - PB, 09 de setembro de 2025.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Execução de serviços de lavagem e higienização de veículos e máquinas pesadas, destinados a manutenção das atividades de diversas Secretarias do Município de Cajazeirinhas; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUCAS LIMA DE SOUSA - R$ 26.100,00.
Cajazeirinhas - PB, 19 de Setembro de 2025
LUANA MARA DE ALMEIDA - Prefeita Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00031/2025
OBJETO: Execução de serviços de lavagem e higienização de veículos e máquinas pesadas, destinados a manutenção das atividades de diversas Secretarias do Município de Cajazeirinhas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 04 122 1002 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 368 1021 2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 06.00 SECRETARIA DE SAÚDE 10 301 1012 2028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08 244 1012 2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 15 122 1022 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 09.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 04 122 1003 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA As dotações acima mencionadas corresponde ao seguinte elemento de despesa: Elemento de despesa nº 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento de despesa nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00157/2025 - 19.09.25 - LUCAS LIMA DE SOUSA - R$ 26.100,00.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIMENTO Nº 00004/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, vem realizar Chamamento Público para Credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas para execução de serviços de locação de veículos, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde e Gabinete do Município de Cajazeirinhas, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, por um período de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Os interessados deverão apresentar a proposta e documentação para habilitação do dia 24 de setembro de 2025 ao dia 07 de outubro de 2025, até às 12:00 horas, no setor de licitações do Município, no endereço acima. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3437-1048. E-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Edital: www.cajazeirinhas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.
Cajazeirinhas - PB, 22 de setembro de 2025.
EDUARDO ALENCAR SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00032/2025
A Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para Prestação de serviços de recarga de toners e cartuchos de impressoras pertencentes ao município de Cajazeirinhas. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Admilson Leite de Almeida, 80 - Centro - Cajazeirinhas - PB, ou acessando: www.cajazerinhas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Setembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.cajazeirinhas@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 03/10; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 34371048.
Cajazeirinhas - PB, 23 de Setembro de 2025
EDUARDO ALENCAR SANTOS - Agente de Contratação
