23/12/2022

Plano Municipal da Primeira Infância - 2022

APRESENTAÇÃO O Plano Municipal pela Primeira Infância é um documento que estabelece Diretrizes Gerais, Eixos Prioritários, Metas e Estratégias para o município a curto, médio e longo prazo, buscando a promoção dos direitos das crianças proclamados pela Constituição federal, Estatuto da Criança e Adolescente e Plano Nacional pela Primeira Infância, com base nas leis setoriais da Educação, da Saúde, da Assistência, da Cultura, dos direitos da Criança e do adolescente, da Convivência familiar e comunitária, com vigência até 2032. Este documento, além de buscar garantir os direitos essenciais preconizados pela legislação nacional, visa também contribuir com o alcance dos compromissos internacionais dos quais o país é signatário, expressos pelos documentos: A Convenção dos Diretos da Criança e Os Objetivos do Milênio, a partir da articulação com os planos municipais de Educação, Saúde e Assistência. Cajazeirinhas– PB, em 23 de dezembro de 2022.