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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURAMUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER


EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS Nº 003/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, ESTADO DA PARAÍBA, através do COMITÊ GESTOR CULTURAL DE CAJAZEIRINHAS em consonância com a Medida Provisória nº 986/2020, complementar a Lei Federal nº 14.017 de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.150 de 12 de maio de 2021, denominada Lei Aldir Blanc, e Decreto nº 40.134, de 20 de março de 2020, que institui Estado de Calamidade Pública no Estado de Paraíba, com base no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica, sustentada da infecção humana pelo COVID-19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, torna público o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020,

RESOLVE:

Nos termos do item 3.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2021, remanejar vagas em sobra para outras categorias a serem beneficiadas, conforme quadro abaixo:

Categoria contemplada

Vagas remanejadas

Valor

Espaços de Ornamentação

02 Vagas Individuais

R$ 600,00

Artesanato

04 Vagas Individuais

R$ 600,00

Renda e Renascença

03 Vagas Individuais

R$ 600,00

Radialista e Locutor

01 Vaga Individual

R$ 600,00

Produtor Cultural

 02 Vagas Individuais

R$ 600,00

  1. Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Cajazeitinhas PB, 06 de dezembro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA

Prefeito Constitucional

SIMÁRIO RODRIGUES LEITE

Secretário de Esporte, Cultura e Lazer