EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2021 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE CAJAZEIRINHAS - LEI ALDIR BLANC

Publicado: Sexta, 19 de Novembro de 2021, 13h50 | Última atualização em Terça, 23 de Novembro de 2021, 07h45 | Acessos: 34

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURAMUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº001/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS, ESTADO DA PARAÍBA, através do COMITÊ GESTOR CULTURAL DE CAJAZEIRINHAS em consonância com a Medida Provisória nº 986/2020, complementar a Lei Federal nº 14.017 de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.150 de 12 de maio de 2021, denominada Lei Aldir Blanc, e Decreto nº 40.134, de 20 de março de 2020, que institui Estado de Calamidade Pública no Estado de Paraíba, com base no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica, sustentada da infecção humana pelo COVID-19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, torna público o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;

Considerando: que não houve o preenchimento das vagas abertas para os Projetos Artísticos e culturais baseados nas Normas já descritas;

RESOLVE:

  1. Prorrogar até dia 23 de novembro de 2021 o período de inscrições das propostas previsto no item 12 do Edital de Chamamento Público nº 001/2021.
  1. Alterar o item 12 do referido edital, conforme apresentado abaixo:

Evento

Data prevista

Publicação do Edital

05/11/2021

Inscrições das propostas

05/11/2021 a 19/11/2021

Prorrogação das Inscrições

22/11/2021 e 23/11/2021

Análise das propostas

24 e 25/11/2021

Divulgação do resultado preliminar de habilitação

26/11/2021

Prazo para recurso

29 e 30/11/2021

Divulgação do resultado definitivo de habilitação

01/12/2021

Seleção das propostas

02 e 03/12/2021

Divulgação do resultado final

06/12/2021

Contratação

07 a 17/12/2021

Pagamentos

20 a 24/12/2021

  1. Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Cajazeirinhas-PB, 19 de novembro de 2021.

 

Francisco de Assis Rodrigues de Lima
Prefeito Constitucional

Simário Rodrigues Leite
Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer 

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